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Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o terreno em que foi construído o campo de futebol da comunidade de Arraial dos Afonsos, constando, especificamente, se o terreno é de propriedade do Município ou se foi doado, bem como o envio da cópia dos documentos comprobatórios das informações prestadas.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referentes à construção do Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI do Bairro Alto Limoeiro, abordando especialmente a previsão de conclusão e entrega das obras.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o andamento do Processo n.º 19418/2017, que solicita a construção de rede de drenagem de água pluvial nas ruas Manoel Cândido Naves, Clarimundo da Costa Gontijo e Marçal Antônio Vargas, no Bairro Residencial Monjolo.

À Mesa Diretora, solicitando a prorrogação do prazo para os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2020, por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 20 de junho de 2020.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o número de pessoas com deficiência auditiva e/ou surdez completa, residentes no Município de Patos de Minas.

À Secretária Municipal de Finanças e Orçamentos, Marisa da Silva Peres, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia, no prazo de 5 dias, de todas as notificações emitidas aos moradores do Bairro Chácaras Caiçaras em 2020 para a limpeza de lote e construção de calçada, bem que seja requerida a realização do mesmo procedimento (notificação para limpeza de lote e construção de calçada) nos bairros Laranjeiras e Copacabana, com o envio da cópia a esta Casa legislativa, no prazo de 15 dias, das notificações aplicadas nesses outros bairros.

Convocados o Secretário Municipal de Obras Urbanas, Mauro de Lima Cunha, e o Diretor de Estradas e Obras de Artes, Kalil Samuel Karim Resende, para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 18 de junho de 2020, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre a manutenção das estradas rurais em nosso município, bem como sobre as demandas da população sob responsabilidade desta secretaria.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal das seguintes informações: 1 – nome da empresa responsável pela estrutura montada em anexo à UPA, para o enfrentamento ao Covid 19; 2 – valores dos gastos da montagem e valor do gasto mensal com aluguel; 3 – tempo do contrato; 4 – outros gastos mensais necessários para manter o funcionamento da estrutura.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o quantitativo de verbas públicas recebidas pelo Município e destinadas às aplicações na área da Saúde no período de março de 2019 a junho de 2020, constando, além disso, o percentual desse montante efetivamente gasto com a contratação de funcionários e aquisição de medicamentos no Hospital de Campanha.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando informações acerca da renovação do Processo Seletivo n.º 003/2018, contendo, especialmente, os fundamentos jurídicos para a renovação.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal da cópia do processo de licitação da pavimentação da Rua Maria Correa Lopes, localizada no Bairro Nova Floresta, bem como de informações contendo o valor gasto na obra e se foram utilizados recursos próprios ou provenientes de emenda.

Ao Secretário Municipal de Obras Urbanas, Mauro de Lima Cunha, e ao Diretor de Estradas e Obras de Artes, Kalil Samuel Karim Resende, convocados para comparecerem à reunião da Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos - CPRAD, a ser realizada no dia 29 de julho de 2020, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre a manutenção das estradas rurais em nosso município, bem como sobre as demandas da população sob responsabilidade dessa secretaria.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referentes ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, tais como: 1 – relatório contendo a prestação de contas do ano de 2020, com a descrição de eventual saldo anterior, arrecadação e valores gastos; 2 – percentual efetivamente utilizado no Orçamento de 2020 pelo FIA, considerando o valor arrecadado; 3 – relação das entidades já receberam repasses/contribuições através do FIA no ano de 2020.

Ao Diretor de Estradas e Obras de Artes, Kalil Samuel Karim Resende, convocando-o para comparecer à reunião da Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos - CPRAD, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2020, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de tratar sobre a manutenção das estradas rurais em nosso município, bem como sobre as demandas da população sob responsabilidade dessa diretoria.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia do acordo judicial celebrado com o Espólio de Delvar Amâncio de Araújo na desapropriação para duplicação da Avenida Marabá.

Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Eurípedes Donizete Oliveira, convocado para comparecer à reunião ordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2020, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da interdição da Sra. Maria de Fátima Menezes, a qual solicitei em junho, de algumas demandas no Município de Patos de Minas.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando informações sobre as quais providências tomadas quanto à recomendação contida no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI 01/2020, referente à exoneração imediata do Secretário de Planejamento, Júlio César de Castro Fonseca.

À Secretária Municipal de Educação, Fabiana Ferreira dos Santos, convocada para, em data a ser firmada com ela, comparecer à reunião ordinária desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos sobre o novo normal da educação no nosso município.

Ao Diretor da Superintendência de Ensino Carlos José Coimbra, convidado para que, em data a ser firmada com ele, comparecer à reunião ordinária desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos sobre o novo normal da educação no nosso município.

À Superintendente da COPASA, Cristiane Carneiro Gomes da Silva, convidando para comparecer à reunião ordinária a ser realizada no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 8 de outubro, às 14 horas, localizada na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços públicos de abastecimento de água.

Ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Fábio Amaro, convocado para comparecer à reunião ordinária, a ser realizada no dia 8 de outubro de 2020, às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa, localizado na Rua José de Santana, 470, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reforma e o prazo de conclusão das obras do Teatro Municipal “Leão de Formosa”.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia da negociação realizada entre o Município de Patos de Minas e a COPASA/MG, incluindo a cópia do respectivo contrato e do termo aditivo.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal do laudo técnico oficial elaborado por profissional competente, com os devidos ensaios e evidências, com a anotação de responsabilidade técnica que comprove a condenação da caixa d’água de concreto executada na obra Creche Pró – Infância Tipo B, no Bairro Alto Limoeiro, objeto de Termo de Compromisso n.º 2002218/21, bem como a planilha orçamentária da caixa d’água substituta.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal da relação dos gastos com a folha de pagamento, referente ao mês de outubro/2020, bem como a lista integral de todos os servidores contratados nesse período, em ordem, organizados por secretaria/setor, contendo as seguintes informações: • nome completo do servidor; • data de admissão; • função exercida; • remuneração; • se é efetivo ou não.

Ao Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, solicitando o envio à Câmara Municipal da relação das atividades especificadas segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, relativas a cada nível de incomodidade, de forma individual, conforme previsto nos incisos I ao IV, Anexo XIV da Lei Complementar n.º 320/2008.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 820/2020 Altera a redação do art. 24 e acrescenta o art. 24-A a Lei Complementar nº 379, de 27 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 412, de 1º de julho de 2013, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAZÕES DO VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 2.124, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, que “Dispõe sobre a garantia ao atendimento prioritário e diferenciado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, por meio de servidor capacitado em interpretação de libras para Língua Portuguesa – Libras, e vice-versa, ou de sistema que integre e supra essa função (Tecnologia Assistiva), nos órgãos do poder público e das empresas prestadoras de serviços públicos do Município de Patos de Minas.”

ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 7.818/2019, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍCIO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.