Veto Total ou Parcial nº 2178 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ou Parcial
Ano
2020
Número
2178
Data de Apresentação
30/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera art. 9º da Lei 7818/2019_Uber
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 7.818/2019, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 7.818/2019, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação