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À MESA DIRETORA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À DIRETORA MUNICIPAL DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE PATOS DE MINAS (PSF) SOBRE O NÚMERO DE EQUIPES ATUANTES NO MUNICÍPIO, DETALHANDO QUANTAS EQUIPES FORAM CRIADAS NA ATUAL GESTÃO E QUAIS SÃO OS BAIRROS, DISTRITOS E LOCALIDADES RURAIS ATENDIDOS.

À MESA DIRETORA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, PEDRO LUCAS RODRIGUES, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL N.º 12.994/2014.

À MESA DIRETORA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, PEDRO LUCAS RODRIGUES ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA CHÁCARAS DE RECREIO (CHACREAMENTO) EM PATOS DE MINAS: - QUANTOS EMPREENDIMENTOS EXISTEM, ATUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS? - QUAIS EMPREENDIMENTOS ESTÃO CADASTRADOS JUNTO À PREFEITURA E EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRAM (EM ANDAMENTO, REGULARES OU IRREGULARES)? - COMO TEM SIDO A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELO MUNICÍPIO SOBRE OS REFERIDOS EMPREENDIMENTOS, NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE? - EXISTE ALGUMA AÇÃO OU PLANO PARA FOMENTAR A REGULARIZAÇÃO DOS IRREGULARES?

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE EXTENSÃO DA AVENIDA ANGRA DOS REIS, PRINCIPALMENTE NOS TRECHOS QUE LIGAM OS BAIRROS COPACABANA/LARANJEIRAS E LARANJEIRAS/PADRE EUSTÁQUIO.

AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO O ENVIO DE CÓPIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO REALIZADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA DE PATOS DE MINAS PARA INTEGRAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) EM NOSSO MUNICÍPIO.

À MESA DIRETORA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À DIRETORA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA, LUCIANA CARMEM DE OLIVEIRA, SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS PELO DEPUTADO DEIRÓ MARRA.

À MESA DIRETORA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PREFEITO PEDRO LUCAS RODRIGUES SOBRE OS MOTIVOS DO NÃO ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS DEMANDAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SANTANA DE PATOS.

ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 08 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( FHIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTAR NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO.

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 417, DE 15 DE JULHO DE 2013, E ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 422, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 E Nº 464, DE 26 DE MAIO DE 2014.

SUBSTITUTIVO AO PLC 616/14 – REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º E ALTERA OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.588, DE 19 DE ABRIL DE 2005.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL À EMENDA Nº 11, AO PROJETO DE LEI Nº 3827/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAZÕES DE VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2014, QUE “CRIA O CARGO DE GESTOR DE AERÓDROMO”,

DENOMINA AUGUSTA MARTINS DA SILVA A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.