Substitutivo nº 6 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2014
Número
6
Data de Apresentação
24/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Substitutivo
Número
6
Ano
2014
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
24/09/2014
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLC 616/14 – REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º E ALTERA OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 8 DE MAIO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Observação