Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6255 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6255 de 2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA E PROTEÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DURANTE INTERVALOS ESCOLARES NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação