1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 976 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido na Mesa Diretora
Obs.: Projeto retido na Mesa Diretora.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 977 de 2025
Turno: Final
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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ALTERA O § 4º E ACRESCENTA § 6º AO ART. 319 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 17 votos, com voto do presidente
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6251 de 2025
Turno: Final
Autor: Júlio César Gonçalves
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS CONVENCIONAIS OU A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA LAGOA GRANDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6255 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA E PROTEÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DURANTE INTERVALOS ESCOLARES NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos; ausência do vereador Júlio César.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6265 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Paulo Augusto Corrêa, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A CONVERSÃO DE PENALIDADES DE MULTA EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO NAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Sargento Leomar.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6267 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Sargento Leomar.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6278 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE O RATEIO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de adiamento
Obs.: Votação adiada a pedido do vereador Wilian Campos.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6285 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, ACOMPANHADAS DE RESPONSÁVEL LEGAL, EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Retido nas comissões
Obs.: Retido a pedido do autor, vereador José Luiz.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6296 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA GERALDO ALVES PAULINO A ATUAL RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Brenda Évellyn, Ezequiel Macedo e Júlio Cesar).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6310 de 2025
Turno: Final
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, Brenda Évellyn Santos, Paulo Augusto Corrêa
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Júlio César) e em 2º turno por 16 votos.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6312 de 2025
Turno: Final
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA ERUDITA DE PATOS DE MINAS - AME.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos; ausência do vereador Júlio César.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6314 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Brenda Évellyn Santos, José Eustáquio de Faria Junior
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado por 15 votos; ausência do vereador Júlio César.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6315 de 2025
Turno: Final
Autores: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, José Eustáquio de Faria Junior, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INTERDIÇÕES DE RUAS E AVENIDAS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS PROGRAMADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6316 de 2025
Turno: Final
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Brenda Évellyn Santos, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6280 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA, DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, COMÉRCIO TEMPORÁRIO, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Brenda Évellyn e Júlio César) e aprovado em 2º turno por 16 votos.
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16 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 965 de 2025
Turno: Final
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER.
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Aprovado
Obs.: - Emenda aprovada por 16 votos, com voto do presidente; ausência do vereador Wilian Campos.
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6220 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Brenda Évellyn Santos
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “DIREITO NA ESCOLA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Recurso e Projeto de Lei sob vista do vereador Mauri da JL.
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6231 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DISPÕE SOBRE O FIM DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO COM HORÁRIO REDUZIDO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Recurso e Projeto de Lei sob vista do vereador Paulo Henrique Caixeta.
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6253 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Júlio César Gonçalves
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE SEGURANÇA PARA EVENTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Recurso e Projeto de Lei sob vista do vereador Mauri da JL.
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