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INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
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Aprovado em 1° turno
Aprovado em 1º turno por 10 votos (voto contrário dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Luiz, Vitor Porto e Wilian Campos; e ausência dos vereadores Ezequiel Macedo, Itamar André e Gladston). Na sequência, o pedido de quebra de interstício para votação em 2º turno foi reprovado e, portanto, o PL fica retido na Casa.
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2
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ALTERA A TABELA CONTIDA NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo, Itamar André e Gladston Gabriel).
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo, Itamar André e Gladston Gabriel).
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ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo, Itamar André e Gladston Gabriel).
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO EM FAVOR DA EMPRESA COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA. (Cemil)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Aprovado em 1º e 2º turnos por 11 votos (votos contrários dos vereadores José Luiz e Wilian Campos; e ausência dos vereadores Itamar André, Ezequiel Macedo e Gladston Gabriel).
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