SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 28/12/2023 - 14:00

Encerramento: 28/12/2023 - 19:10

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=FE3FSAr5UWQ

Mesa Diretora

Presidente: Gladston Gabriel da Silva / PODEMOS

1º Vice-Presidente: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

2º Vice-Presidente: João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

1º Secretário(a): Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

2º Secretário(a): José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

Lista de Presença na Sessão

Bartolomeu Ferreira Ribeiro / UNIÃO BRASIL

Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes / PDT

Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth / UNIÃO BRASIL

Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa / PATRIOTA

João Batista Gonçalves - Cabo Batista / CIDADANIA

José Carlos da Silva - Carlito / UNIÃO BRASIL

José Eustáquio de Faria Junior / PODEMOS

José Luiz Borges Júnior / PODEMOS

Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL / MDB

Nivaldo Tavares dos Santos / PSD

Vicente de Paula Sousa / UNIÃO BRASIL

Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto / CIDADANIA

Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei / PSD

Wilian de Campos / PATRIOTA

Expedientes

4 . Apresentação de Proposições: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: 933 e 934/2023; PROJETOS DE LEI: 5881 e 5882/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 933 de 2023 Turno: Primeiro Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.	Aprovado em 1° turno Obs.: Aprovado em 1º turno por 10 votos (voto contrário dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Luiz, Vitor Porto e Wilian Campos; e ausência dos vereadores Ezequiel Macedo, Itamar André e Gladston). Na sequência, o pedido de quebra de interstício para votação em 2º turno foi reprovado e, portanto, o PL fica retido na Casa.
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 934 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ALTERA A TABELA CONTIDA NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo, Itamar André e Gladston Gabriel).
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5881 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo, Itamar André e Gladston Gabriel).
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5882 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal	ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo, Itamar André e Gladston Gabriel).
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5874 de 2023 Turno: Final Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal	AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO EM FAVOR DA EMPRESA COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA. (Cemil)	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 11 votos (votos contrários dos vereadores José Luiz e Wilian Campos; e ausência dos vereadores Itamar André, Ezequiel Macedo e Gladston Gabriel).

Resumo (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)