Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA “CIDADANIA LEGISLATIVA”, QUE ESTABELECE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA ADAPTADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E FAVOR DE GASPARINA MARTINS OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A LIBERAÇÃO E/OU PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PREVISTAS NO ART. 109-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PRÉVIA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONVOCAÇÃ DE REUNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

"CRIA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE XADREZ".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SANDRA REGINA SILVA DE ANDRADE – “TIA SANDRA REGINA” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINÓQUIO, LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, BAIRRO BRASIL.

DENOMINA VALDIRIO FIORIN A ATUAL RUA 3D E CABREÚVA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 10,11,12,14,15,16 E 17, SETOR 50, NO BAIRRO ALTO DA SERRA.

DENOMINA GENY MARIA DOS SANTOS SILVA A ATUAL RUA 53, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 71 E 72, SETOR 37, BAIRRO CAMPOS ELISEOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO DA SERRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR THOMAS LAW.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (CISPAR)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR (Serviço de Inspeção Regional)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O MÊS MAIO FURTA-COR, QUE VISA A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, NOS PERÍODOS DE PRÉ- E PÓS- PARTO.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINCANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTRSO AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDIAS" AO TEMPO QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Mineira de Municípios - AMM)

INSTITUI O PROGRAMA “CIDADANIA LEGISLATIVA”, QUE ESTABELECE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O EXERCÍCIO DESTAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".

REVOGA A LEI N° 5.894, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE "DENOMINA DE RUA PEDRO FONSECA NETO Á ATUAL RUA 37, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA".

ALTERA O § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 221, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU DE SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.