Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5649 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5649 de 2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR (Serviço de Inspeção Regional)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação