Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 905 de 2023 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 905 de 2023
ALTERA O § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 221, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação