1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 899 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Luiz Borges Júnior.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 902 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O EXERCÍCIO DESTAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido na CLJR
Obs.: Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 905 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA O § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 221, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Retirado pelo autor
Obs.: Retirado pelo autor.
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 906 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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"ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
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Retido na CLJR
Obs.: Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5626 de 2023
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA SANDRA REGINA SILVA DE ANDRADE – “TIA SANDRA REGINA” O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINÓQUIO, LOCALIZADO NA RUA MINAS GERAIS, BAIRRO BRASIL.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5629 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU DE SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Luiz Borges Júnior.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5636 de 2023
Turno: Final
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA ADAPTADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5648 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (CISPAR)
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Pedido de adiamento
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos. No 2º turno, o vereador Vitor Porto solicitou o adiamento da votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5649 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR (Serviço de Inspeção Regional)
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Pedido de adiamento
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos. No 2º turno, o vereador Vitor Porto solicitou o adiamento da votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5654 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O MÊS MAIO FURTA-COR, QUE VISA A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, NOS PERÍODOS DE PRÉ- E PÓS- PARTO.
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Pedido de adiamento
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos. No 2º turno, o vereador José Luiz Borges Júnior solicitou adiamento da votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5655 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Ezequiel Macedo).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5653 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5656 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E FAVOR DE GASPARINA MARTINS OLIVEIRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 15 votos (ausência do vereador Vicente de Paula).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5657 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINCANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTRSO AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDIAS" AO TEMPO QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Mineira de Municípios - AMM)
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Pedido de adiamento
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos. No 2º turno, o vereador José Luiz Borges Júnior solicitou adiamento da votação.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5658 de 2023
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA VALDIRIO FIORIN A ATUAL RUA 3D E CABREÚVA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 10,11,12,14,15,16 E 17, SETOR 50, NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5659 de 2023
Turno: Final
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A LIBERAÇÃO E/OU PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PREVISTAS NO ART. 109-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 15 votos (ausência do vereador Vicente de Paula).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5660 de 2023
Turno: Final
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PRÉVIA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONVOCAÇÃ DE REUNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 15 votos (ausência do vereador Vicente de Paula).
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5662 de 2023
Turno: Final
Autores: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei, Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo, Gladston Gabriel da Silva, Itamar André dos Santos - Itamar André, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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"CRIA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE XADREZ".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5663 de 2023
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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DENOMINA GENY MARIA DOS SANTOS SILVA A ATUAL RUA 53, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 71 E 72, SETOR 37, BAIRRO CAMPOS ELISEOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5666 de 2023
Turno: Único
Autores: Gladston Gabriel da Silva, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5667 de 2023
Turno: Final
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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REVOGA A LEI N° 5.894, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE "DENOMINA DE RUA PEDRO FONSECA NETO Á ATUAL RUA 37, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA".
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Retido na CLJR
Obs.: Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
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22 - Projeto de Resolução nº 320 de 2023
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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INSTITUI O PROGRAMA “CIDADANIA LEGISLATIVA”, QUE ESTABELECE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1364 de 2023
Turno: Único
Autor: Vicente de Paula Sousa
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR THOMAS LAW.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos.
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24 - Projeto de Resolução nº 320 de 2023
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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INSTITUI O PROGRAMA “CIDADANIA LEGISLATIVA”, QUE ESTABELECE MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por 9 votos a 7.
Votos contra o projeto os vereadores Itamar André, Cabo Batista, Mauri da JL, Vicente de Paula, Ezequiel Macedo, Ivan Rosa, Carlito, José Luiz, Nivaldo Tavares.
Votos a favor do projeto os vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro, Professora Beth, Professor Delei, Professor Daniel, Vitor Porto e Wilian de Campos.
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