Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 670, DE 5 DE JULHO DE 2022, QUE “ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS”.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE FORMALIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “RACIONALIZA ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OS REPASSES PARA A CORRETA CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS APRESENTADAS PELA APAE).

DENOMINA GERALDO EUSTÁQUIO DA CUNHA A ATUAL RUA 1-N, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.

DENOMINA FLÁVIO NUNES DA SILVA A ATUAL RUA 1-G, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.

DENOMINA MANOEL JOSÉ DA CUNHA A ATUAL RUA 1-H, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.

DENOMINA GERALDA SALVINA DA CUNHA A ATUAL RUA 1-M, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.

DENOMINA FERNANDO KITZINGER DANNEMANN A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

ALTERA O ART. 1º, O INCISO II DO ART. 2º E ACRESCENTA OS INCISOS V E VI E ACRESCENTA O ART. 2º-C À LEI Nº 6.811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 7.833, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ILDEFONSO BERNARDES A RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA, GUANABARA, ROSÁRIO E LAGOINHA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 8.016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA MUNICIPAL DE FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (FASERV)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL, INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GHASSAN RICARDO PABLO TAWIL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SENHOR JEOVANE GERALDO DA SILVEIRA.