1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 810 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 815 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 832 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A TABELA ANEXA À LEI 3.114, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.(Taxa de Inspeção Sanitária).
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 833 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MARABÁ, O TRECHO COMPREEENDIDO ENTRE A AVENIDA DAS PAINEIRAS ATÉ O TREVO DA BR-354, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5175 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINA MATA DO CATINGUEIRO - MACIÇO DO SAGARANA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5176 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA MATA DO CATINGUEIRO - MACIÇO DA MATA DO CACHORRO.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5181 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
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INSITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAL.
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Aprovado em 1° turno
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5182 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI Nº 7.894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Passa para 20% autorização abertura de créditos suplementares)
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5183 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Consórcio CISALP)
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Aprovado em 1° turno
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10 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 49 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ACRESCENTA O ART. 109-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1225 de 2020
Turno: Final
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR EDSON ANTONACCI JUNIOR.
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Aprovado em 1° turno
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