Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 44
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3647 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS DEVIDOS À EMPRESA LIMPEBRÁS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - AUTORIZA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS DEVIDOS À EMPRESA LIMPEBRÁS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3648 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3651 de 2013
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA PEDRO FERREIRA DA SILVA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA - DENOMINA PEDRO FERREIRA DA SILVA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3652 de 2013
Processo: -
Autor: Francimar Rosa dos Santos - Ditinho
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº5.158, DE 15 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER O PROGRAMA "BOM DE ESCOLA BOM DE BOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI Nº5.158, DE 15 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER O PROGRAMA "BOM DE ESCOLA BOM DE BOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3653 de 2013
Processo: -
Autor: Lindomar Francisco Tavares
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO INTERCÂMBIO CULTURAL E DA CULINÁRIA INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO INTERCÂMBIO CULTURAL E DA CULINÁRIA INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3657 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3658 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3660 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. - AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3661 de 2013
Processo: -
Autor: Otaviano Marques de Amorim
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA DONA VINCA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA. - DENOMINA DONA VINCA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3662 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA BR RECICLADORA LTDA. – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM À EMPRESA BR RECICLADORA LTDA. – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3663 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA AÇOFAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA AÇOFAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3664 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA AÇOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA AÇOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3665 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ALESSANDRO HENRIQUE RODRIGUES PORTO E CIA. LTDA. – EPP –. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ALESSANDRO HENRIQUE RODRIGUES PORTO E CIA. LTDA. – EPP –.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3666 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ALVES GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ALVES GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – ME.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3667 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA VIDBOX VIDROS E ESQUADRIAS LTDA. – EPP. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA VIDBOX VIDROS E ESQUADRIAS LTDA. – EPP.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3668 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA CANTINHO DO ARTISTA LTDA. – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA CANTINHO DO ARTISTA LTDA. – ME.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3669 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA CARNEIRO & CAIXETA LTDA. – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA CARNEIRO & CAIXETA LTDA. – ME.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3670 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA CAVALHERI & BEZERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA CAVALHERI & BEZERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – ME.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3671 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA COMERCIAL CENTRO OESTE DE PLÁSTICOS LTDA. – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA COMERCIAL CENTRO OESTE DE PLÁSTICOS LTDA. – ME.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3672 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À EMPRESA DIFERPAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À EMPRESA DIFERPAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – ME.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3673 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ECOTTETO – TELHAS E DERIVADOS DE CONCRETO LTDA. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ECOTTETO – TELHAS E DERIVADOS DE CONCRETO LTDA.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3674 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA ELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. – ME.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3675 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À EMPRESA FÁBRICA DE CARROCERIAS LAGO LTDA. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO, À EMPRESA FÁBRICA DE CARROCERIAS LAGO LTDA.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3676 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FOMENGE ENGENHARIA LTDA - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FOMENGE ENGENHARIA LTDA
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3677 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FORTE ACABAMENTOS. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FORTE ACABAMENTOS.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3678 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA GAÚCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. – EPP. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA GAÚCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. – EPP.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3679 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA GEOPAV ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA GEOPAV ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.
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Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3680 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA INDUSTRIAL CAMPO FORTE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA INDUSTRIAL CAMPO FORTE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. – ME.
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Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3681 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA JOSÉ DONISETE DA SILVA – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA JOSÉ DONISETE DA SILVA – ME.
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Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3682 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA JOSÉ DOS REIS SILVA – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA JOSÉ DOS REIS SILVA – ME.
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Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3683 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA LUIZ ANTÔNIO DO CARMO ROCHA – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA LUIZ ANTÔNIO DO CARMO ROCHA – ME.
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Aprovado |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3684 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MODIFICAR RESTAURAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MODIFICAR RESTAURAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
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Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3685 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MARCENARIA LAGARES – ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MARCENARIA LAGARES – ME.
|
Aprovado |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3686 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA OLIVEIRA FARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA OLIVEIRA FARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Aprovado |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3687 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA RECALTO PNEUS LTDA. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA RECALTO PNEUS LTDA.
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Aprovado |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3688 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA SANO ALIMENTOS LTDA. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA SANO ALIMENTOS LTDA.
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Aprovado |
| 37 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3689 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA SETTA ENGENHARIA LTDA. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA SETTA ENGENHARIA LTDA.
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Aprovado |
| 38 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3690 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA TORNEAMENTO MGP LTDA. - ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA TORNEAMENTO MGP LTDA. - ME.
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Aprovado |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3691 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MANOEL DE SOUSA REIS - ME. - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MANOEL DE SOUSA REIS - ME.
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Aprovado |
| 40 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 507 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA. - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.
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Aprovado |
| 41 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 508 de 2013
Processo: -
Autor: Itamar André dos Santos
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABOTACIONAIS. - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABOTACIONAIS.
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Não há resultado |
| 42 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 509 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A BASE DE CÁLCULO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A BASE DE CÁLCULO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 43 |
Projeto de Resolução nº 278 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº273, DE 1° DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº273, DE 1° DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 44 |
Projeto de Resolução nº 279 de 2013
Processo: -
Autor: Otaviano Marques de Amorim
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DO INCISO VI DO ART. 72, DA RESOLUÇÃO Nº230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 - ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 242, DE 2005, 258, DE 2009 E 278, DE 2013 -, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DO INCISO VI DO ART. 72, DA RESOLUÇÃO Nº230, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 - ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 242, DE 2005, 258, DE 2009 E 278, DE 2013 -, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |