Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 508 de 2013 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 508 de 2013

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABOTACIONAIS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE CALÇAMENTO PERMEÁVEL NA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABOTACIONAIS.