SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 8.942, de 28 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Rotary Clube de Patos de Minas Sertão) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.941, de 28 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS DORES DO AREADO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.940, de 25 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.017, de 23 de julho de 2025 Ementa: Nomeia Comissão encarregada de organizar Processos Seletivos destinados a contratação de profissionais para atuarem na Câmara Municipal de Patos de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.016, de 21 de julho de 2025 Ementa: Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional às servidoras Carla de Matos Ribeiro Mota, Simone Alves Silva e Viviane Timóteo Freitas de Morais, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 680, de 10 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.015, de 21 de julho de 2025 Ementa: Concede Progressão por Aperfeiçoamento Técnico à servidora Adenísia de Leles Rodrigues, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 680, de 10 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 725, de 21 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O § 4º E ACRESCENTA § 6º AO ART. 319 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 699, de 27 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 724, de 16 de julho de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 579, de 22 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 8.939, de 15 de julho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA ERUDITA DE PATOS DE MINAS - AMEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.938, de 15 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA GERALDO ALVES PAULINO A ATUAL RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.937, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.936, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INTERDIÇÕES DE RUAS E AVENIDAS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS PROGRAMADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.935, de 15 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.934, de 15 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DOS LEGENDÁRIOS - ROTA DO OLEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.933, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS CONVENCIONAIS OU A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA LAGOA GRANDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.932, de 15 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A "SEMANA MADALENA GORDIANO", DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.931, de 15 de julho de 2025 Ementa: ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI MUNICIPAL Nº 7.095, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.095, de 01 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 8.930, de 14 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.929, de 14 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.928, de 14 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 9.076, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 8.927, de 14 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO VILLAGIO PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.926, de 14 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA, DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, COMÉRCIO TEMPORÁRIO, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.553, de 17 de março de 1998
Lei Ordinária nº 8.925, de 11 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE CULTURAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.014, de 09 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 1.963, DE 8 DE JANEIRO DE 2025, QUE “ESTABELECE O CALENDÁRIO E AS NORMAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1.963, de 08 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 2.027, de 01 de outubro de 2025
Portaria nº 2.013, de 08 de julho de 2025 Ementa: NOMEIA OS SERVIDORES LAYZZE GONÇALVES OLIVEIRA (TITULAR) E REGINALDO TOLENTINO DE MAGALHÃES (SUPLENTE), COMO FISCAIS, E AS SERVIDORAS SANDRA CORRÊA DE SOUSA (TITULAR) E ALYNE DE SOUSA CAIXETA (SUPLENTE), COMO GESTORAS DAS EMPRESAS CONTRATADAS. Texto Original	Ressalva o(a) Portaria nº 1.486, de 14 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 8.924, de 07 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “PATOS SEM MAUS-TRATOS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.923, de 07 de julho de 2025 Ementa: ACRESCENTA OS ARTS. 5º-A E 21-A À LEI Nº 7.889, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O ESTÍMULO À POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.889, de 04 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 8.922, de 07 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INTERDIÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DEVIDO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.012, de 07 de julho de 2025 Ementa: Nomear o servidor GISLEI DE OLIVEIRA SOARES, para ocupar o cargo, interinamente, de Chefe de Divisão de Tesouraria, no período de 02 a 11 de julho de 2025, em virtude de férias da titular do cargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.921, de 01 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA SÉRGIO SAVASSI A ATUAL RUA "F" LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.920, de 01 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA VICENTE NEMPOMUCENO A ATUAL RUA 112 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.919, de 01 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA SÉRGIO NUNES DE DEUS A ATUAL RUA 60 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.918, de 01 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA IRACI VIEIRA DA SILVA A ATUAL RUA M-6 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.917, de 01 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA CHICO CEARÁ A ATUAL RUA M-2 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.916, de 30 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE ELAINE CRISTINA GOMES DE ASSIS E DE CHARLES PEREIRA DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.915, de 30 de junho de 2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.718, DE 26 DE JULHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.718, de 26 de julho de 2024
Lei Complementar nº 723, de 30 de junho de 2025 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 588, de 15 de abril de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 604, de 01 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 8.914, de 27 de junho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (LIGA PATENSE DE DESPORTOS – LPD) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.913, de 27 de junho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Resolução nº 328, de 27 de junho de 2025 Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 322, de 20 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 8.912, de 23 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA SALMA ABDO SOUZA A ATUAL AVENIDA A LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO LIMOEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.911, de 23 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA WALDIR CAETANO VASCONCELOS A ATUAL RUA 100 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.910, de 23 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DONA IONE A ATUAL RUA 118 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.909, de 23 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI A “ROTA DO CAFÉ DO CERRADO MINEIRO” COMO ROTA TURÍSTICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.908, de 23 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, À PORNOGRAFIA E/OU QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM VEÍCULOS DE RECREAÇÃO, DENOMINADOS “CARRETA FURACÃO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.907, de 23 de junho de 2025 Ementa: REFERENDA TERMO DE ACORDO, AUTORIZA O RECEBIMENTO ANTECIPADO DE ÁREA PARA EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.906, de 23 de junho de 2025 Ementa: REFERENDA TERMO DE ACORDO, AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.011, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional aos servidores Adenísia de Leles Rodrigues e Jonas Aparecido Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 722, de 23 de junho de 2025 Ementa: REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 646, de 16 de novembro de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 689, de 05 de junho de 2023
Portaria nº 2.010, de 18 de junho de 2025 Ementa: Nomeia a Sra. LAIANE BARBOSA GUIMARÃES, para exercer as funções do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Mauri Sérgio Rodrigues, em substituição a Assessora Parlamentar Lara Cristina Ferreira Pimenta, por motivo de licença maternidade, pelo período de 23 de junho a 15 de dezembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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