SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.236, de 27 de agosto de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.734/91, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.734, de 22 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 3.235, de 27 de agosto de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.731/91, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.731, de 04 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 3.234, de 27 de agosto de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.715/91, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.715, de 14 de março de 1991
Lei Ordinária nº 3.233, de 27 de agosto de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.708/91, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.708, de 29 de janeiro de 1991
Lei Ordinária nº 4.621, de 26 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.239, de 26 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O DESMONTE DO VEÍCULO MUNICIPAL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.232, de 26 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.231, de 26 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE -, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS E AO DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.230, de 26 de agosto de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, SENAC, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA. CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.229, de 26 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.228, de 26 de agosto de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE – E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.227, de 26 de agosto de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.226, de 26 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.225, de 26 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRO À FUNDAÇÃO CULTURAL DO ALTO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.224, de 26 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.223, de 30 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.587, de 04 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.745, de 29 de julho de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.464, de 09 de julho de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.053, de 06 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 3.222, de 30 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.589, de 16 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 3.221, de 29 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMETNOS PARA RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.220, de 29 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS SANITÁRIOS E SUA POSTERIOR DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.219, de 29 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE LUZ E SUA POSTERIOR DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.212, de 14 de julho de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA “MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES”, DONA BÊ, A ATUAL RUA “C”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 63, 64, 65, 66, SETOR 13, BAIRRO GUANABARA I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.206, de 14 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM MARIA AMÉLIA DE AZEVEDO, ÊNIO TORRES DE AZEVEDO, FERNANDO FEBI E CARLOS ALBERTO AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.218, de 29 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “DOMUS PRO ORANTIBUS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.217, de 29 de junho de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 2.916/91, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.916, de 23 de dezembro de 1991
Lei Ordinária nº 3.216, de 29 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.205, de 28 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO RÉRO DO AMANHECER Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.156, de 15 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 3.204, de 28 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MENOR - PROMAM Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.605, de 19 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 3.203, de 28 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA MARGARIDA PEREIRA GONÇALVES, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JOÃO CYRINO E RUA B, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SETOR 25, QUADRA 64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.202, de 28 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA “VICENTE ALVES PINHEIRO” “ZICO PINHEIRO”, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.201, de 28 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.200, de 28 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.199, de 28 de junho de 1993 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.198, de 28 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA 10ª DELEGACIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.197, de 28 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.341, de 13 de março de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.357, de 09 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 3.196, de 28 de junho de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.195, de 28 de junho de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.194, de 28 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FIANCEIRA AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.193, de 28 de junho de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, REFERENTE AO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA EM CRECHE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.192, de 28 de junho de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.191, de 28 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.190, de 28 de junho de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIADE EDUCAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.208, de 14 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 3.189, de 28 de junho de 1993 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE FLORESTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.188, de 28 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 26 de junho de 1993 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1990.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 22 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. DR. RICARDO MEDINA COELI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.215, de 14 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA “ATHAYDE JOSÉ LOPES”, A ATUAL 20ª ALAMEDA, LOCALIZADA ENTRE A 25º ALAMEDA ATÉ O CÓRREGO, COMPREENDIDA PELAS QUADRAS 28, 16, 01, 17, 04, 05, 07, 08, 11, 12, 13, 14, PRAÇA D E PRAÇA C NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, SETOR 30. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.214, de 14 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA “ENILZA CORRÊA”, A ATUAL RUA “34”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PONTO CHIC, ARTHUR MAGALHÃES E 25º ALAMEDA, PASSANDO PELAS QUADRAS 53, 54, 55 DO SETOR 28 E PARTE DA QUADRA 05, DO SETOR 29, NOS BAIRROS NOVA FLORESTA E NOVO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.213, de 14 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.216, de 04 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.583, de 16 de julho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.536, de 31 de outubro de 2017
Lei Ordinária nº 3.211, de 14 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LEAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.210, de 14 de junho de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA PROFª NADIR RORIZ DA COSTA, A ATUAL ALAMEDA “03”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 06 E 07, DO SETOR 27, BAIRRO JARDIM CÉU AZUL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.748, de 16 de maio de 2006

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