Lei Ordinária nº 7.053, de 06 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7053
Ano
2015
Data
06/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/01/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.223, DE 30 DE JULHO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E REVOGA O INCISO DO II DO ART. 1º DA LEI Nº 3.223, DE 30 DE JULHO DE 1993, A LEI Nº 3.587, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993, A LEI Nº 3.745, DE 29 DE JULHO 1994 E A LEI Nº 4.464, DE 9 DE JULHO DE 1997
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.223, de 30 de julho de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.587, de 04 de novembro de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.745, de 29 de julho de 1994
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.464, de 09 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica