Lei Ordinária nº 5.216, de 04 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5216
Ano
2002
Data
04/11/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTE ART. 21.A À LEI Nº 3.213/93, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS -JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.213, de 14 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica