Lei Ordinária nº 4.464, de 09 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4464
Ano
1997
Data
09/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.223, DE 30 DE JULHO DE 199 (ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.223, de 30 de julho de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.053, de 06 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica