Lei Ordinária nº 4.341, de 13 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4341
Ano
1997
Data
13/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.373, de 12 de agosto de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.197, de 28 de junho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.357, de 09 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica