SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1.634, de 18 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ALAOR DIVINO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.633, de 18 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA MARIA AUGUSTA DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.632, de 18 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA MARIA ALICE DE SIQUEIRA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 1.647, de 29 de agosto de 2025
Decreto Legislativo nº 1.631, de 18 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR VICENTE DE PAULA SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.630, de 18 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ADÉLIO LUIZ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 733, de 18 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB/PROFESSOR APOIO”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 396, de 18 de dezembro de 2012
Portaria nº 2.018, de 13 de agosto de 2025 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ENCARREGADA DE SELECIONAR O SERVIDOR DESTAQUE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.957, de 12 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS RELATIVAS AO ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.956, de 12 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA E PROTEÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA DURANTE INTERVALOS ESCOLARES NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 732, de 06 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Altera parâmetros da Rua Teófilo Otoni, nos trechos entre a Avenida Fátima Porto e a Rua Armando Rodrigues da Cunha, em ambos lados). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 731, de 06 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS(Passa as ruas Augusto da Silva Barão, Zé Albino e Itaporanga, Bairro Centro como Zona de Adensamento Preferencial 2 - ZAP-2). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 730, de 06 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Passa para Zona de Adensamento 2 – ZA2, a Rua Virgílio Borges, localizada no Bairro Centro, em toda a sua extensão). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 729, de 06 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 728, de 06 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Rua Adelio Pinto da Silva até a Rua Domingos de Melo Borges, localizada no Bairro Novo Horizonte, em ambos os lados). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Lei Complementar nº 727, de 06 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” (Altera parâmetros urbanístico da Rua Modesto Marques Ferreira, Bairro Caramuru, em toda sua extensão). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 8.955, de 01 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.148, de 03 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 8.954, de 01 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS TRADICIONAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 726, de 01 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.953, de 29 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA VEREADOR AVENOR MIQUELANTI A ATUAL RUA I LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.952, de 29 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA TIÃO PALMÉRIO A ATUAL RUA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.951, de 29 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA PEDRO HENRIQUE PEREIRA MORORÓ A ATUAL RUA 102 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.950, de 28 de julho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INZO NKENDA MUXIMA “CASA DO CORAÇÃO DE ESPERANÇA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.949, de 28 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA DE TODOS OS POVOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.948, de 28 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VIGILANTES”, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO À INTEGRIDADE E DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.947, de 28 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.946, de 28 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Centro Espírita André Luiz) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.945, de 28 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Santa Casa de Misericórdia, Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais - APAE, Fundação Educacional de Patos de Minas - FEPAM, Policlínica Escola da Faculdade de patos de Minas - FPM) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.944, de 28 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BONSUCESSO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.943, de 28 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CASA DE CARIDADE IRMÃO JOSÉ RIBEIRO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.942, de 28 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Rotary Clube de Patos de Minas Sertão) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.941, de 28 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS DORES DO AREADO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.940, de 25 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.017, de 23 de julho de 2025 Ementa: Nomeia Comissão encarregada de organizar Processos Seletivos destinados a contratação de profissionais para atuarem na Câmara Municipal de Patos de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.016, de 21 de julho de 2025 Ementa: Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional às servidoras Carla de Matos Ribeiro Mota, Simone Alves Silva e Viviane Timóteo Freitas de Morais, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 680, de 10 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.015, de 21 de julho de 2025 Ementa: Concede Progressão por Aperfeiçoamento Técnico à servidora Adenísia de Leles Rodrigues, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 680, de 10 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 725, de 21 de julho de 2025 Ementa: ALTERA O § 4º E ACRESCENTA § 6º AO ART. 319 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 699, de 29 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 724, de 16 de julho de 2025 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 579, de 22 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 8.939, de 15 de julho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA ERUDITA DE PATOS DE MINAS - AMEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.938, de 15 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA GERALDO ALVES PAULINO A ATUAL RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.937, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.936, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INTERDIÇÕES DE RUAS E AVENIDAS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS PROGRAMADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.935, de 15 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.934, de 15 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DOS LEGENDÁRIOS - ROTA DO OLEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.933, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS CONVENCIONAIS OU A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA LAGOA GRANDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.932, de 15 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A "SEMANA MADALENA GORDIANO", DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.931, de 15 de julho de 2025 Ementa: ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI MUNICIPAL Nº 7.095, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.095, de 01 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 8.930, de 14 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.929, de 14 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.928, de 14 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.927, de 14 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO VILLAGIO PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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