SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 2.085, de 12 de maio de 2026 Ementa: NOMEIA OS SERVIDORES PAULO CÉSAR CAIXETA, GISLEI DE OLIVEIRA SOARES E DAILON FIÚZA DE SOUZA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA PROMOVER O INVENTÁRIO, A AVALIAÇÃO E A REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1.916, de 08 de outubro de 2024
Portaria nº 2.084, de 12 de maio de 2026 Ementa: EXONERA A SRA. EDUARDA GOMES MAGALHÃES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR GONÇALVES, A PARTIR DO DIA 4 DE MAIO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.177, de 11 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS" NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.176, de 11 de maio de 2026 Ementa: PROÍBE A INVASÃO, OCUPAÇÃO, FECHAMENTO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS E OBSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.083, de 11 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A ALÍNEA “C” DO INCISO VI DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 1796, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE “DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.796, de 21 de março de 2023 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 2.078, de 24 de abril de 2026
Lei Ordinária nº 9.175, de 05 de maio de 2026 Ementa: DENOMINA ÁLVARO LEMOS D’ARMADA A ATUAL RUA C LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.174, de 05 de maio de 2026 Ementa: DENOMINA OSVALDO LUIZ CHAVES A ATUAL RUA G LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.173, de 05 de maio de 2026 Ementa: DENOMINA PEDRO PAULA DA SILVA - “PEDRO DA LASARA” - A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE BEBEDOURO DAS POSSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.172, de 05 de maio de 2026 Ementa: DENOMINA MATTHEUS TEIXEIRA FERNANDES A ATUAL RUA 108 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.171, de 05 de maio de 2026 Ementa: DENOMINA JOSÉ CAMILO DE CAMPOS A ATUAL RUA WA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.170, de 05 de maio de 2026 Ementa: AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO ESPÓLIO DE SÉRGIO ANTÔNIO CIMETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.169, de 05 de maio de 2026 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.215, de 04 de novembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7.186, de 06 de novembro de 2015
Decreto Legislativo nº 1.747, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MARIA MADALENA CASTRO DI DONATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 754, de 05 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E DO § 1º DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 594, de 26 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 9.168, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.167, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL DE POSSES DO CHUMBO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.166, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FID– ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS- CASA DAS MENINAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.165, de 04 de maio de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.164, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (LIONS CLUBE DE PATOS DE MINAS CENTRO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.163, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO AMOR EXIGENTE PATOS DE MINAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.162, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO BALAIO DE ARTE E CULTURA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.161, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CDC DE AREADO/CHUMBO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.160, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADES ASSIST. CRIANÇA/ADOLESCENTE A PREENCHER REQUISITOS] Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.159, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COLÔNIA AGRÍCOLA] Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.158, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS (POLÍCIA MILITAR) – REFORMA DO CAMPO DO 15º BATALHÃO, CANIL, ACADEMIA] Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.157, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE FINANCEIRO À CASA DA SOPA TIA EUZÁPIA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.156, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS (POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA)] Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.155, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MAJOR PORTO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.154, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.153, de 04 de maio de 2026 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Recurso devolvido pela Câmara Municipal) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.082, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDER PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA KARINA APARECIDA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.746, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOÃO GALVÃO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.745, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR RODRIGO ARAÚJO RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.744, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.743, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR SÉRGIO ANTÔNIO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.742, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MARIA AUGUSTA VINHAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.741, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GILSON BONTEMPO DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.740, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA JEANIE CAROLINE LOPES SANTOS COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.739, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DAILON FIÚZA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.738, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.737, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR KLEIBER DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.736, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR THIAGO PALMA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.735, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOAQUIM ANTÔNIO AMARAL DE OLIVEIRA – JOAQUIM AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.734, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.733, de 04 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR MARINO DE SOUZA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 331, de 04 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 326, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 326, de 11 de abril de 2025
Portaria nº 2.081, de 28 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, REFERENTE AO PRIMEIRO QUINQUÊNIO, JOSÉ AFONSO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.080, de 28 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, REGISTRO DE PONTO, FREQUÊNCIA, FÉRIAS E PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1.715, de 28 de dezembro de 2021 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1.775, de 17 de janeiro de 2023
Portaria nº 2.079, de 24 de abril de 2026 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR JONAS APARECIDO ALVES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/CONTROLADOR, COMO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA AUTOAVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.078, de 24 de abril de 2026 Ementa: ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO VI DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 1796, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE “DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.796, de 21 de março de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 2.083, de 11 de maio de 2026

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