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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 1.715, de 28 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

1715

Ano

2021

Data

28/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/2021

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o horário de funcionamento, registro de ponto, frequência, férias e pagamento da folha salarial, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre o horário de funcionamento, registro de ponto, frequência, férias e pagamento da folha salarial, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 1.713, de 22 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Portaria nº 1.775, de 17 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Portaria nº 2.020, de 28 de agosto de 2025
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 2.080, de 28 de abril de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI