SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.329, de 30 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 30 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 113, de 29 de dezembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 380, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Complementar nº 43, de 30 de janeiro de 1997 Ementa: CRIA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO E FIXA – LHE O VENCIMENTO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 28 de janeiro de 1997 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 29, DO REGIMENTO INTERNO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.330, de 25 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.328, de 17 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A INALIENABILIDADE DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.327, de 17 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.326, de 17 de janeiro de 1997 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO MUNICÍPIO AO PROPRIETÁRIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.325, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.187, de 18 de novembro de 1986 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.543, de 13 de dezembro de 1989 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.869, de 02 de outubro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.705, de 28 de abril de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.916, de 31 de maio de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.984, de 31 de julho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.840, de 02 de maio de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.840, de 02 de maio de 2000
Lei Complementar nº 42, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETÁRIO MUNICIPAL, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SEÇÃO, ASSESSOR, DIRETOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.323, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAL E DISTRITAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.324, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR ZÉ MOTA O TRECHO LOCALIZADO ENTRA A PRAÇA JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO E A RUA SÃO GERALDO E ILDEFONSO BERNARDES ATÉ O SEU FINAL, NO LOTEAMENTO NO BAIRRO GUANABARA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.322, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOANA LUIZA DA SILVA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.321, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EDUARDO BATISTA DE CASTRO A PRAÇA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.320, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM WALMIR DOS REIS RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.319, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.493, de 19 de novembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.318, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.317, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 26 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, XI, E AO ARTIGO 28, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.316, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA OSVALDO GUIMARÃES A ATUAL AVENIDA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.315, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOÃO PINTO GONÇALVES A ATUAL PRAÇA E, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.314, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA GERACINO GERALDO DA SILVA A ATUAL PRAÇA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.313, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO ESPÍRITA CASA DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.312, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 7.965, de 14 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 4.311, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE BATISTA NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.310, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.794, de 08 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 4.309, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM GENI REZENDE DE OLIVEIRA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.308, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.307, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.306, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À LIGA PATENSE DE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.305, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO., ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.304, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1.997/1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.303, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.302, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 05 de dezembro de 1996 Ementa: CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 94, de 20 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 4.301, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: TRANSFERE O LOCAL DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.300, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA DR. GERALDO COSTA RIOS A ATUAL RUA 33, LOCALIZADA NOS BAIRROS CÉU AZUL E GRAMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.299, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.545, de 17 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 4.298, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DUTRA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.297, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA OLÍMPIA MARTHA PEREIRA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADO NOS BAIRROS PLANALTO I E II Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.075, de 27 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 4.296, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CAETANO DE MENEZES A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.334, de 05 de maio de 1988
Lei Ordinária nº 4.295, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.294, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA LUIZ CIRINO RIBEIRO A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.272, de 14 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 4.293, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ MARTINS DA COSTA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SERTÃOZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.292, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.291, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES DA SILVA A ATUAL 19ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.290, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOAQUIM CALIXTO A ATUAL ALMEIDA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLORESTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.289, de 29 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA NENEN CARVALHO CALIXTO A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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