SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.225, de 22 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM MARIA DEUSDETE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.224, de 22 de agosto de 1996 Ementa: DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA PARA FINS DE SUA DOAÇÃO À RADIO E TELEVISÃO DE UBERLANDIA LTDA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.539, de 30 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.223, de 22 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO DE AMOR AO PRÓXIMO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.721, de 28 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 4.222, de 22 de agosto de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.221, de 22 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA SERRARIA DE GRANITOS UNIÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.055, de 13 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 4.220, de 22 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM LUÍSA LÚCIA FERNANDES E SEBASTIÃO MENDES RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 20 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.219, de 05 de agosto de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDEREÇÃO MINEIRA DE DESPORTOS E LUTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 29 de julho de 1996 Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA (FICAM CRIADOS MAIS 10 (DEZ) CARGOS DE PROFESSOR I E 1 (UM) CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA III, NO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.218, de 26 de julho de 1996 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.215, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA VIRGÍLIO JOSÉ DE SANTANA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.214, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA NICO DO SÉRGIO A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.213, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA MIRANDA A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DONA QUÊTA, JOSÉ CAIXETA E VIRGILIO DE SOUZA, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.212, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA CLARINDO TEIXEIRA PINTO A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.211, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO A ATUAL PRAÇA B, LOCALIZADA NOS BAIRROS CERRADO E LAGOINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.210, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCELINO LUIZ A ATUAL 13ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAISO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.267, de 14 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 4.209, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA CLARA CAIXETA DE SOUZA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.208, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA VICENTE GONÇALVES PRIMO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.207, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL NORMA BORGES BELUCO, O EDUCANDÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO CÉU AZUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.206, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DE RESENDE A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.945, de 28 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 4.205, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MARCÍLIO SOARES A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.204, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA APRÍGIO JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.203, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA EDSON DE SOUZA REZENDE A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.202, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA DIVINO PEREIRA DE ANDRADE A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.201, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO DA LOTA A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.200, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ TONICO A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.134, de 17 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 4.199, de 25 de julho de 1996 Ementa: APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE/MG -, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.198, de 25 de julho de 1996 Ementa: FIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PARA OS ADOLESCENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.197, de 25 de julho de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA APARÍCIO DO SÉRGIO A ATUAL PRAÇA JAVAÉS, LOCALIZADA NO BAIRRO CARAMURU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.196, de 25 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA PENTECOSTAL DO AVIVAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.195, de 25 de julho de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.194, de 25 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.193, de 25 de julho de 1996 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA PMMG, E COM O ROTARY CLUBE DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.192, de 25 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS- CEMIG – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.627, de 31 de janeiro de 1994
Lei Ordinária nº 4.191, de 25 de julho de 1996 Ementa: APROVA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 18 de julho de 1996 Ementa: DISCIPLINA O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES NA SECRETARIA DA CÂMARA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 188, de 24 de junho de 2003
Lei Ordinária nº 4.190, de 20 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL DO AVIVAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.189, de 20 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.188, de 20 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.187, de 20 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CENTRAL MISSIONÁRIA VERDADE QUE LIBERTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.186, de 20 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO SENHOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.185, de 20 de junho de 1996 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA MANOEL EUCLIDES CORDEIRO A ATUAL PRAÇA B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.184, de 20 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA FLORESTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.183, de 20 de junho de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA APARECIDA CAIXETA DA CUNHA A TUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.182, de 20 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS GUARATINGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.181, de 20 de junho de 1996 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO DE PAULA FERREIRA (XIXICO MARCIANO) A ATUAL AVEIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.168, de 28 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 4.180, de 20 de junho de 1996 Ementa: INSTITUI O CICLO BÁSICO DE ALFABETIZAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.131, de 12 de abril de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.413, de 14 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 4.179, de 20 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 7, de 18 de junho de 1996 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO D §2º DO ARTIGO 196 E ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 26 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 6, de 17 de junho de 1996 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.133 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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