Lei Complementar nº 113, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 30 DE JANEIRO DE 1997 (AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 30 de janeiro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 380, de 27 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica