SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.447, de 01 de julho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA ZIZINHO VIDA A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.446, de 01 de julho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO VIEIRA DA CUNHA E ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.445, de 01 de julho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO DE AQUINO NUNES A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.444, de 01 de julho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA OLGA AMORIM DA SILVA FREITAS A ATUAL RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.443, de 01 de julho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA DIVINO JOÃO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.442, de 01 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS ÁREAS QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.441, de 01 de julho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.739, de 22 de abril de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.323, de 21 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 4.440, de 01 de julho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ANTÔNIO CAIXETA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.742, de 23 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 4.439, de 27 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 27 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 8, de 04 de abril de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 64, de 06 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 65, de 16 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 120, de 11 de maio de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 4.438, de 26 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, NA LOCALIDADE DE MAJOR PORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.436, de 23 de junho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA SACI A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA NO BAIRRO VÁRZEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.435, de 23 de junho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA CHIQUINHA DO BÉ A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.482, de 12 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 4.434, de 23 de junho de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA HORÁCIO CAIXETA DE SOUSA A ATUAL 11ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.433, de 23 de junho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO CERRADO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.776, de 04 de junho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.400, de 21 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 4.432, de 23 de junho de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.784, de 08 de julho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.321, de 21 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 4.431, de 23 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A LIGA PATENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.430, de 23 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM RENATO LACIERNE PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 23 de junho de 1997 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA ( TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I – “A” -MÉDICO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I – “C”- ENFERMEIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.429, de 12 de junho de 1997 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA DEPUTADO BINGA A ATUAL AVENIDA ALVORADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 11 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. DURVAL ANTÔNIO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 9, de 11 de junho de 1997 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E XXVII DO ART.95, ACRESCENTA O INCISO XXXI AO ART. 95 E ALTERA O PA- RÁGRAFO ÚNICO DO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.428, de 27 de maio de 1997 Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ALTERNATIVO DE ENERGIA NOS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.427, de 26 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE ENTULHO E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.815, de 12 de janeiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.815, de 12 de janeiro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.137, de 15 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 4.426, de 26 de maio de 1997 Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.444, DE 09 DE MARÇO DE 1989, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.444, de 09 de março de 1989
Lei Complementar nº 50, de 26 de maio de 1997 Ementa: REDEFINE AS CARACTERÍSTICAS DOS LOTES SITUADOS NOS BAIRROS SEBASTIÃO AMORIM, BELA VISTA E ABNER AFONSO, QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.437, de 23 de maio de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BRASIL – ACOMABB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.425, de 23 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO GRATUITA DOS TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA E O EXAME OFTALMOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.424, de 19 de maio de 1997 Ementa: REVOGA OS INCISOS VII E IX E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.339/97 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 4.339, de 12 de março de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.036, de 22 de setembro de 2008
Lei Ordinária nº 4.423, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.788, de 08 de julho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.363, de 14 de janeiro de 2004
Lei Ordinária nº 4.422, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ELDORADO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.760, de 04 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 4.421, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO CÔNEGO GETÚLIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.757, de 04 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 4.420, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO CRISTO REDENTOR Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.758, de 04 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 4.419, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ALTO DA COLINA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.712, de 29 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 4.418, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO CARAMURU Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.778, de 04 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 4.417, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM FLORESTA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.253, de 27 de agosto de 1993
Lei Ordinária nº 4.416, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO VILA GARCIA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.925, de 30 de janeiro de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.255, de 27 de agosto de 1993
Lei Ordinária nº 4.415, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.787, de 08 de julho de 1991
Lei Ordinária nº 4.414, de 15 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO BELA VISTA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.741, de 23 de abril de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.322, de 21 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 4.413, de 14 de maio de 1997 Ementa: INSTITUI O CICLO BÁSICO DE ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.131, de 12 de abril de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.180, de 20 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 4.412, de 14 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.411, de 14 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À RAINHA NACIONAL DO MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.119, de 29 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.094, de 01 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 4.410, de 14 de maio de 1997 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ E À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.409, de 14 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM RECANTO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.763, de 04 de junho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.328, de 21 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 4.408, de 14 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO AURÉLIO CAIXETA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.743, de 23 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 4.407, de 14 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO LAGOA GRANDE Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.764, de 04 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 4.406, de 14 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM PARAÍSO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.772, de 04 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 4.405, de 14 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.626, de 21 de setembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.338, de 21 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 4.404, de 14 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.747, de 23 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 4.403, de 14 de maio de 1997 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM AQUÁRIUS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.092, de 30 de setembro de 1992

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