Lei Complementar nº 64, de 06 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
1998
Data
06/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS H E J, INCISO II, DO ART ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE JUNHO DE 1997 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Indexação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 27 de junho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 11 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica