SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 89, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSESSOR PARLAMENTAR) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 95, de 29 de abril de 1999
Lei Ordinária nº 4.673, de 11 de janeiro de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 259, DE 08 DE AGOSTO DE 1955. (ALTERA LOTEAMENTO NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE E DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DR. ADÉLIO MACIEL, PADRE ALAOR, JOSÉ RANGEL, AMADEU MACIEL, CHAPADA, CÔNEGO GETÚLIO, FORMIGA, TEÓFILO OTONI) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 259, de 08 de agosto de 1955
Lei Ordinária nº 4.672, de 11 de janeiro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO TIROPATOS DE CAÇA E PESCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.671, de 11 de janeiro de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.641, DE 08 DE OUTUBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.641, de 08 de outubro de 1998
Lei Complementar nº 88, de 11 de janeiro de 1999 Ementa: ENQUADRA COMO ZONA RESIDENCIAL 2, ZR-2, OS TERRENOS SITUADOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TRÊS MARIAS, DOLOR CAIXETA DE MELO, PADRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA E UBÁ, LOCALIZADOS NOS BAIRROS AURÉLIO CAIXETA E VILA GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 87, de 08 de janeiro de 1999 Ementa: DISPENSA O RECUO FRONTAL DE UMA DAS FRENTES PARA OS LOTES SITUADOS NAS ESQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.669, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.668, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.667, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1999/2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 111, de 24 de dezembro de 1998 Ementa: DEFINE DATA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE POSSE DA MESA DIRETORA, GESTÃO 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. BENEDITO ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 285, de 28 de abril de 2014
Lei Complementar nº 86, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.531, de 19 de novembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 137, de 14 de março de 2001
Lei Ordinária nº 4.666, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO CLUBE DE TIRO TIROPATOS CAÇA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.665, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA LÁZARO LACERDA A ATUAL RUA X, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.664, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA BERENICE ROCHA LACERDA A ATUAL PRAÇA V, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.663, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.108/86, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE PATOS DE MINAS (Sociedade dos Surdos de Patos de Minas) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.108, de 12 de maio de 1986
Lei Ordinária nº 4.662, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA VEREADOR JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA A ATUAL PRAÇA P, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.661, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA DE CRECHE VEREADOR ZÉ MOTA A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDAÍBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.660, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÕES EM REGIME DE COMODATO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESTEJAM DESATIVADOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, PARA USO EM ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.095, de 28 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 4.659, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, EM REGIME DE COMODATO, AO C.D.C. DE CABECEIRA DO AREADO UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO POVOADO DE CABECEIRA DO AREADO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.658, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PILAR, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.657, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.382, de 14 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 4.656, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM DOS ANDRADES Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.372, de 13 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 4.655, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM CÉU AZUL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.377, de 14 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 4.654, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM PELUZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.653, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “JÓIA SEMENTES LTDA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.652, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: ESTABELECE PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.651, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.650, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA ROGÉRIO SEVERINO DE ALMEIDA A ATUAL RUA R, LOCALIZADA NOS BAIRROS BELA VISTA E ABNER AFONSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.649, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 259, DE 08 DE AGOSTO DE 1955. (ALTERA LOTEAMENTO NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE E DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DR. ADÉLIO MACIEL, PADRE ALAOR, JOSÉ RANGEL, AMADEU MACIEL, CHAPADA, CÔNEGO GETÚLIO, FORMIGA, TEÓFILO OTONI). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 259, de 08 de agosto de 1955
Lei Ordinária nº 4.648, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 2.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988.(DENOMINA DE RUA EUCLIDES GONÇALVES DE BRITO, A ATUAL RUA 03, NO BAIRRO GUANABARA II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 36, 37, 43 E 44, NO SETOR 13). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.394, de 17 de outubro de 1988
Lei Ordinária nº 4.647, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA DORINATO RIBEIRO DE ALMEIDA A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.646, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES BORGES A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.645, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 72, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. RENÉ GOMES DE SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.644, de 27 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.954, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.956, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.957, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.958, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.959, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.961, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.962, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.963, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.965, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.965, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.967, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.968, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.970, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.971, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.969, de 05 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.054, de 13 de novembro de 1995
Lei Complementar nº 84, de 26 de novembro de 1998 Ementa: CONCEDE ANISTIA PARCIAL AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.643, de 24 de novembro de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DOMADORA MARIA APARECIDA DE CASTRO FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 109, de 28 de outubro de 1998 Ementa: REVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 217, DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.642, de 19 de outubro de 1998 Ementa: CRIA O PASSE LIVRE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL E AINDA, PARA OS SURDOS E MUDOS, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.088, de 05 de junho de 2009
Lei Complementar nº 83, de 15 de outubro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 27, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 2.550/89 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 4.637, de 09 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CAETANO DA MOTA A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.641, de 08 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.671, de 11 de janeiro de 1999
Lei Ordinária nº 4.640, de 08 de outubro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3.147, DE 2 DE MARÇO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PATOS DE MINAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.147, de 02 de março de 1993
Lei Ordinária nº 4.639, de 08 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO PACÍFICO A ATUAL ALAMEDA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO AURÉLIO CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.638, de 08 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA JOANA MARIA DE JESUS A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.636, de 08 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO SIMÃO DA ROCHA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.635, de 08 de outubro de 1998 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO TOMAZ A ATUAL RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.454, de 21 de novembro de 1975
Lei Ordinária nº 4.634, de 08 de outubro de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE BATISTA NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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