Lei Complementar nº 137, de 14 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
2001
Data
14/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AB-ROGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 (TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 86, de 21 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica