Lei Complementar nº 95, de 29 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
1999
Data
29/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 089, DE 15 DE JANEIRO DE 1999 (ASSESSOR PARLAMENTAR)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 89, de 15 de janeiro de 1999
Anexos Norma Jurídica