SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 286, de 06 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS – APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 285, de 06 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À PRÓ-CURAR-SE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 284, de 06 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 283, de 06 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES – URT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 282, de 06 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO ROTARY CLUBE PATOS DE MINAS GUARATINGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.792, de 05 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 267, de 05 de setembro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DADA AOS INCISOS I, II E III DO ART. 1º E OS INCISOS I, II E III DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 28 DE JUNHO DE 2006.(CONCEDE ANISTIA PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 261, de 28 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 5.791, de 25 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM CLUBES DE SERVIÇOS, COM A FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DE CRECHES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.790, de 25 de agosto de 2006 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A FEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 281, de 24 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 280, de 24 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À SRA. EMÍLIA GERALDA DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 279, de 24 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A EMPRESA VID BOX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 278, de 24 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 277, de 24 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. LUIZ GONZAGA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 276, de 24 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À EMPRESA AGROCERES PIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 275, de 24 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. ALDERICO LUCAS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.789, de 23 de agosto de 2006 Ementa: DENOMINA DE RUA VICENTE RODRIGUES FERREIRA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.788, de 23 de agosto de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ALTO PARANAÍBA – ACIAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.787, de 23 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. ( REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.685, de 29 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.786, de 23 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.( REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.685, de 29 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.785, de 23 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA JOÃO LUIZ DA SILVA ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 266, de 23 de agosto de 2006 Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CONTRATAÇÃO SERVIDORES PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 244, de 24 de novembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 380, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Complementar nº 265, de 23 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 10 DE MAIO DE 2002.(GRATIFICAÇÃO RURAL) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 163, de 10 de maio de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 324, de 23 de junho de 2009
Decreto Legislativo nº 274, de 22 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO 187/2005. Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 187, de 18 de maio de 2005
Resolução nº 243, de 22 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTRONIZAÇÃO DE QUADRO DE FOTO DO PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 515, de 21 de agosto de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 514, de 16 de agosto de 2006 Ementa: FICA NOMEADO COMO DEFENSOR DATIVO PARA DEFESA DO SERVIDOR JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA, NO PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO Nº 001/2006, O ASSESSOR JURÍDICO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DE PATOS DE MINAS, - SINTRASP, DR. CLEVER ALVES DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 513, de 16 de agosto de 2006 Ementa: NOMEIA NOVA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 512, de 16 de agosto de 2006 Ementa: FICA AFASTADO POR MAIS 60 DIAS DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - CONTADOR, O SR. JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.784, de 10 de agosto de 2006 Ementa: DENOMINA DE ELZA MARIA TEODORO MOREIRA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.783, de 10 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 43 E 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Lei Complementar nº 264, de 10 de agosto de 2006 Ementa: CRIA O CARGO AGENTE DE SERVIÇOS SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 273, de 09 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A MARCENARIA DIAS & OLIVEIRA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 511, de 04 de agosto de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.782, de 02 de agosto de 2006 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS A PESSOAS JURÍDICAS COM FINALIDADE LUCRATIVA. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 7.714, de 11 de março de 2019 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 7.888, de 02 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 5.781, de 02 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE FUNCIONAMENTO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS BANCÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.780, de 31 de julho de 2006 Ementa: DENOMINA DE ALAOR CAIXETA DE CASTRO A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS – CEASA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.776, de 28 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 510, de 28 de julho de 2006 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.779, de 26 de julho de 2006 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ TEÓFILO PIAU A PRAÇA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.778, de 26 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.777, de 26 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 241, de 26 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. GASPAR FERREIRA LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 272, de 25 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 271, de 25 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SR. DELMAR CAIXETA DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 270, de 25 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A FAZENDINHA SENHOR JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 269, de 25 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA A RÁDIO CLUBE DE PATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 268, de 25 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. ADVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 267, de 25 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE PATOS DE MINAS LTDA – COOPATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 266, de 25 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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