Lei Ordinária nº 7.714, de 11 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7714
Ano
2019
Data
11/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FORTE ACABAMENTOS LTDA.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA FORTE ACABAMENTOS LTDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 5.782, de 02 de agosto de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.723, de 12 de junho de 2013
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.691, de 28 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica