Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 680 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2016
Número
680
Data de Apresentação
05/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre expansão urbana
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
680
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/09/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PERÍMETRO URBANO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXPANSÃO DE 169,5483HA (BAIRRO COPACABANA) E 256,3822HA (DISTRITO INDUSTRIAL BEIRA RIO 'BAIXADINHA).
Observação
Os anexos deste projeto se encontram arquivados em uma pasta a parte (pasta amarela), no arquivo da Diretoria Legislativa.
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