Lei Complementar nº 439, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
439
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 323, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A PARTICIPAR DO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 323, de 23 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 682, de 28 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica