Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2943 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2009
Número
2943
Data de Apresentação
12/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2943
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI Nº 4.367, DE 7 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI Nº 4.367, DE 7 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada