Lei Complementar nº 684, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
684
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 657, DE 2 DE MARÇO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 657, DE 2 DE MARÇO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 657, de 02 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica