Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 705 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2017
Número
705
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/03/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO. SOLO. PLANTIO. ÁRVORES. FLORESTAS. ADUBAÇÃO. SEMEADURA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada