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INSTITUI A CAMPANHA “ ADOTE UMA RAMPA E UMA FAIXA” E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DELIMITA FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA PORTO BELO A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CENTRO

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OFICIAL DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GUALBERTO DE AMORIM JÚNIOR A ESCOLA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CURRALEIRO.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA DE CLÊNIO PEREIRA, O TEATRO MUNICIPAL.

DENOMINA DE CASA DO POVO O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATUAL PALÁCIO DOS CRISTAIS.

REVOGA A LEI Nº 3.867, DE 27 DE MARÇO DE 1995.

REVOGA A LEI Nº 3.605/93, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL SANITÁRIO E FISCAL DE OBRAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1319, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973.

DENOMINA DE RUA JOSÉ DONIZETE RODRIGUES A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI

DENOMINA DE PRAÇA PRAXEDES MENDONÇA DE LIMA A ATUAL PRAÇA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE

DENOMINA DE BAIRRO GARCIA O ATUAL BAIRRO VILA GARCIA

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE INTERNET, DOS DADOS REFERENTES ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS NAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PONTE GERALDO PEREIRA SIQUEIRA A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DE SERTÃOZINHO.

DENOMINA DE RUA MARIA BORGES DA SILVA A ATUAL RUA M, LOCALIZADA NOS BAIRROS ABNER AFONSO E CAIÇARAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA VIDA DE PATOS DE MINAS

DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES DE JESUS A ATUAL RUA 12A, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO

DENOMINA DE RUA ORDÁLIA ALVARES DE MATOS A ATUAL RUA 31, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO

DENOMINA DE RUA DÉRO AMARO A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, NOS PORTÕES DE ACESSO DAS PROPRIEDADES ONDE HAJA ANIMAIS FEROZES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DA PLACA COM O TELEFONE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRESERVATIVOS NOS HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA BARÃO DE DEUS A ATUAL RUA JOÃO LOURENÇO DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REORGANIZAR A NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS SITUADOS NAS RUAS ANA DE OLIVEIRA, MAJOR GOTE E VEREADOR JOÃO PACHECO, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA DE RUA MILTON ALVES TIBÚRCIO A ATUAL RUA A1, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM

DENOMINA DE RUA RIQUETA MARIA DE JESUS A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO

TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE ATOS NORMATIVOS BAIXADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA CONTENDO O NÚMERO DO SEMÁFORO E NÚMERO DO TELEFONE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR SUA MANUTENÇÃO.

DENOMINA DE ROQUE TEIXEIRA PINTO O CENTRO INTEGRADO DE ABASTECIMENTO

DENOMINA DE RUA JOSÉ BAIANO A ATUAL RUA BOMBOM, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO

DETERMINA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS, SALAS DE PROJEÇÃO E VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERRA DA QUINA.

DENOMINA DE RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA A ATUAL ALAMEDA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLORESTA.

ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO “ANTI-DROGAS” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO À 3ª IDADE.

CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA AO REDOR DOS MUROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS ATÉ O PROCESSO FINAL DE RECICLAGEM.

ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.151, DE 6 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PATOS DE MINAS.