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DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FOI APRESENTADO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES.

CONCEDE ANISTIA PARCIAL AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

MODIFICA O ART. 2º ALTERA O ARTIGO 4º E O ANEXO I DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR 05/90 E FIXA A JORNADA DE TRABALHO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO QUADRO DE MAGISTÉRIO. FOI APRESENTADO SUBSTITUTIVO PELOS VEREADORES ALTAMIR FERNANDES DE SOUSA, HERMES ALVES DE OLIVEIRA E EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.

REDEFINE AS CARACTERÍSTICAS DE USO DOS LOTES SITUADOS NA RUA R, QUADRA I, DO BAIRRO ABNER AFONSO PARA A ZONA RESIDENCIAL 4 ZR4.

ALTERA A TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA DAS CARACTERÍSTICAS E EXIGÊNCIAS URBANÍSTICAS PARA TERRENOS SITUADOS NA ÁREA URBANA.

ALTERA O ANEXO III, CONSTANTE DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR 020/94 PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ITEM (S) DAS OBSERVAÇÕES.

DISPENSA O RECUO FRONTAL PARA OS IMÓVEIS QUE ESTÃO CONSTRUÍDOS NO ALINHAMENTO DA VIA PÚBLICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 028/94, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994.

DISPENSA DO RECUO FRONTAL PARA PRÉDIOS DESTINADO A COMÉRCIO, COM FRENTE PARA AS RUAS SANTA CATARINA E MINAS GERAIS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS H E J, INCISO II DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 06 DE MARÇO DE 1998.

PROÍBE A CRIAÇÃO DE SUÍNOS NO PERÍMETRO URBANO.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 159 DA LEI COMPLEMENTAR 002/90.

DISPENSA DO RECUO FRONTAL OS PRÉDIOS DESTINADOS A COMÉRCIO, COM FRENTE PARA AS RUAS CARMO DO PARANAÍBA E ANTÔNIO CAETANO DE MENEZES.

DISPENSA DO RECUO FRONTAL OS IMÓVEIS COM FRENTE PARA A RUA R QUADRA I, DO BAIRRO ABNER AFONSO.

ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 224, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 163. I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 12, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 2.550/90 (SUBSTITUTIVO AO PL 939/98)

DISPENSA O RECUO FRONTAL DE UMA DAS FRENTES PARA OS LOTES SITUADOS NAS ESQUINAS.

DISPENSA DO RECUO FRONTAL OS IMÓVEIS COM FRENTE PARA A RUA JOÃO XXIII, BAIRRO GUANABARA PARA TODOS OS PAVIMENTOS.

CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENQUADRA COMO ZONA RESIDENCIAL 2 ZR 2 OS TERRENOS SITUADOS NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TRÊS MARIAS, DOLOR CAIXETA DE MELO, PADRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA E RUA UBÁ, LOCALIZADOS NOS BAIRROS AURÉLIO CAIXETA E VILA GARCIA.

DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÁREA QUE CASSA A PERTENCER AO PARQUE MUNICIPAL DO MOCAMBO

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA "COMERCIAL MONTEPEDRA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS

CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ESCOLAS QUE PARTICIPAM DO DESFILE DA 40A FESTA NACIONAL DO MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS PENALIDADES APLICÁVEIS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ADEFIPAM, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA MADEIREIRA JATOBÁ SILVEIRA LTDA – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO SENAC, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 4.564/98, CONCEDENDO CONTRIBUIÇÃO ÀS ESCOLAS QUE PARTICIPARAM DA 40A FESTA NACIONAL DO MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE PATOS DE MIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ E À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ E À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE MAJOR PORTO, PINDAÍBAS, BONSUCESSO DE PATOS, CABRAL E SANTANA DE PATOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 4.595/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4.380, DE 14 DE MAIO DE 1997, QUE DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO NOVO HORIZONTE.

ALTERA O ART. 1º E SEU § 1° DA LEI N° 4.404: DE 14 DE MAIO DE 1997, QUE DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM PANORÂMICO

ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 4.393, DE 14 DE MAIO DE 1997, QUE DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

ALTERA O ART. 10 E SEU § 10 DA LEI N° 4.463, DE 09 DE JULHO DE 1997, QUE DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO VALPARAÍSO

ALTERA O ART. 10 E SEU § 10 DA LEI 4.396, DE 14 DE MAIO DE 1997, QUE DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.

ALTERA O ART. 10 E SEU § 1° DA LEI N° 4.458, DE 09 DE JULHO DE 1997, QUE DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CONSTRUTORA ARAGUAIA MINAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS