Lei Complementar nº 81, de 30 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
1998
Data
30/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/07/1998
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA DO RECUO FRONTAL OS PRÉDIOS DESTINADOS A COMÉRCIO, COM FRENTE PARA AS RUAS CARMO DO PARANAÍBA, ANTÔNIO CAETANO DE MENEZES, JOSÉ LUIZ FERREIRA, PADRE JULIO MARIA DE LOMBAERD E ZULMIRA VIEIRA DE ARAÚJO
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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