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CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA C PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA FINS QUE MENCIONA.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM WILSON FERREIRA DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA

ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO, NA LOCALIDADE DE BAIANOS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA SANTA HELENA CONSTRUÇÕES LTDA.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1 .998/2.000

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EQUIPAMENTOS, POR DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO

AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTOS DA DOTA PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LIMPEZA NOS LOTES VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES REFERENTES A SEU DESEMPENHO.

INSERE AO CURRÍCULO ESCOLAR O ENSINO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES” ÀS PERSONALIDADES DA RAÇA NEGRA, AS QUAIS DESTAQUEM-SE NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE DE PATOS DE MINAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE DOAR SANGUE AO BANCO DE SANGUE MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS PARA USO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO GRATUITA DOS TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA E O EXAME OFTALMOLÓGICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

DENOMINA DE AVENIDA ALMIR DA SILVA MATOS, A ATUAL AVENIDA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO

PROÍBE FUMAR NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

PROÍBE DEPÓSITO DE PNEUS, CARROS BATIDOS, SUCATAS, LATAS E GARRAFAS, AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 224, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 163, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, NOS PORTÕES DE ACESSO DAS PROPRIEDADES ONDE HAJA ANIMAIS FEROZES

DENOMINA DE CASA DO POVO O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL , ATUAL PALÁCIO DOS CRISTAIS

INSTITUI A SEMANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PONTE VEREADOR JOSÉ AUGUSTO FERREIRA A PONTE SOBRE O CÓRREGO DO MONJOLO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. FÁTIMA PORTO COM AV. JUSCELINO KUBITSCHECK

DENOMINA DE CLÊNIO PEREIRA, O TEATRO MUNICIPAL

MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 2.678/90 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS

DENOMINA DE RUA DR. FÁBIO HELVÉCIO FERREIRA BORGES A ATUAL RUA 06 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO

ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 83, DA LEI 2.916/91

DETERMINA PORCENTAGEM DE CAUCIONAMENTO DE ÁREAS, QUANDO DA ELABORAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.520/76, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976

DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ANÍSIO VIEIRA CAIXETA O POSTO LOCALIZADO NO BAIRRO IPANEMA

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º, E § 2º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 4.045 DE 23 DE OUTUBRO DE 1995

ESTABELECE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES E DOAÇÕES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, I E ART. 7º DA LEI Nº 4.078 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.