Lei Ordinária nº 4.335, de 07 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4335
Ano
1997
Data
07/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, I E ART. 7º DA LEI Nº 4.078 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995. (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica