Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 663 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1997
Número
663
Data de Apresentação
12/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º, E § 2º DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 4.045 DE 23 DE OUTUBRO DE 1995
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada