Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6544 de 2026)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer Jurídico
Parecer
20/02/2026
Procuradoria Jurídica
027_-_pl__6544_-_2026_-_dispoe_sobre_a_divulgacao_da_identidade_de_pessoas_condenadas_por_maus_tratos_a_animais-assinado.pdf
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
23/02/2026
CLJR
10_pl_6544_dispoe_sobre_a_divulgacao_da_identidade_de_pessoas_condenadas_por_maus_tratos_a_animais_no_municipio_de_patos_de_minas.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
09/03/2026
CDHCSP
01_divulgacao_da_identidade_de_pessoas_condenadas_por_maus_tratos_a_animais.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados
