Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6544 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | Executivo Municipal - EM | Arquivo da Câmara Municipal - ARQ. | Proposição transformada em lei |
| 13/03/2026 | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Executivo Municipal - EM | Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal |
| 12/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Proposição aprovada a redação final |
| 12/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Mesa Diretora - MD | Parecer de Redação favorável |
| 12/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Proposição Aprovada em 2º Turno |
| 09/03/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública - CDHCSP | Mesa Diretora - MD | Parecer de Mérito Favorável |
| 26/02/2026 | Mesa Diretora - MD | Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública - CDHCSP | Proposição aprovada em 1º turno |
| 23/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Mesa Diretora - MD | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável |
| 20/02/2026 | Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Patos de Minas - PROCURAD. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Proposição devolvida à CLJR com parecer |
| 10/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR | Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Patos de Minas - PROCURAD. | Aguarda emissão de parecer jurídico |