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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 865 de 2022)
Total de Documentos Acessórios:
11
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Anexo I
Anexo(s)
20/01/2022
Executivo Municipal
plc_865_anexo_i_-_macrozoneamento_do_municipio.pdf
Anexo II - 1
Anexo(s)
20/01/2022
Executivo Municipal
plc_865_anexo_ii_-_1.pdf
Constitucionalidade
Parecer
07/02/2022
CLJR
13_-_plc_865_de_2022_-_dispoe_sobre_a_revisao_do_plano_diretor_do_municipio_de_patos_de_minas..pdf
Emenda Modificativa nº 01
Emenda(s)
10/02/2022
Vitor Porto Fonseca Gonçalves
emenda_modificativa_plc_865-2022_-_compur_deliberativo_vitor_porto.docx
Parecer de Constitucionalidade à Emenda nº 01
Parecer
10/02/2022
CLJR
27-parecer-emenda-plc_865.pdf
Emenda nº 02
Emenda(s)
16/02/2022
Vicente, Mauri, Elizabeth, Ezequiel, Cabo Batista, Gladston, Wanderlei, Bartolomeu, Nivaldo, Carlito, João Marra, Daniel, José Luiz e Itamar.
emenda_modificativa_02_plc_865_2022_altera_art._153.pdf
Parecer Jurídico a Emenda nº 2
Parecer
07/03/2022
Procuradoria Jurídica
11__a_emenda_2_ao_plc_865_2022.pdf
Constitucionalidade
Parecer
10/03/2022
CLJR
52-parecer_emenda_02_ao_plc_865.odt
Parecer de Mérito
Parecer
16/03/2022
CUTT
09_-_plc_865_de_2022_-_dispoe_sobre_a_revisao_do_plano_do_plano_diretor_do_municipio_de_patos_de_minas..pdf
Emenda Modificativa nº 03
Emenda(s)
17/03/2022
CUTT
emenda_modificativa_03_plc_865-2022_codepahc_autoria_cutt.pdf
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