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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 865 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Anexo I Anexo(s) 20/01/2022 Executivo Municipal plc_865_anexo_i_-_macrozoneamento_do_municipio.pdf
Anexo II - 1 Anexo(s) 20/01/2022 Executivo Municipal plc_865_anexo_ii_-_1.pdf
Constitucionalidade Parecer 07/02/2022 CLJR 13_-_plc_865_de_2022_-_dispoe_sobre_a_revisao_do_plano_diretor_do_municipio_de_patos_de_minas..pdf
Constitucionalidade Parecer 10/03/2022 CLJR 52-parecer_emenda_02_ao_plc_865.odt
Emenda Modificativa nº 01 Emenda(s) 10/02/2022 Vitor Porto Fonseca Gonçalves emenda_modificativa_plc_865-2022_-_compur_deliberativo_vitor_porto.docx
Emenda Modificativa nº 03 Emenda(s) 17/03/2022 CUTT emenda_modificativa_03_plc_865-2022_codepahc_autoria_cutt.pdf
Emenda nº 02 Emenda(s) 16/02/2022 Vicente, Mauri, Elizabeth, Ezequiel, Cabo Batista, Gladston, Wanderlei, Bartolomeu, Nivaldo, Carlito, João Marra, Daniel, José Luiz e Itamar. emenda_modificativa_02_plc_865_2022_altera_art._153.pdf
Parecer da CLJR à Emenda nº 3 Parecer 17/03/2022 CLJR 62-parecer_emenda_03_ao_plc_865.pdf
Parecer de Constitucionalidade à Emenda nº 01 Parecer 10/02/2022 CLJR 27-parecer-emenda-plc_865.pdf
Parecer de Mérito Parecer 16/03/2022 CUTT 09_-_plc_865_de_2022_-_dispoe_sobre_a_revisao_do_plano_do_plano_diretor_do_municipio_de_patos_de_minas..pdf
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