Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 711 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2017
Número
711
Data de Apresentação
20/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/04/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO. IPREM. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. BANCO DE HORAS. REGIME DE PLANTÕES. JORNADA DE TRABALHO. CARGA HORÁRIA. SEIS HORAS. PROMAM. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E HIERÁRQUICA. SECRETARIA. ADVOGACIA. CONTROLADORIA. CORREGEDORIA. OUVIDORIA. COORDENADOR. ASSESSOR. CHEFE DE GABINETE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada