1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 879 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Vicente de Paula Sousa
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Acrescenta § 5º ao art. 19 da Lei Complementar nº 14, de 27 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 885 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Autoriza o Município de Patos de Minas a instituir o Programa “PATOS PREMIA” e dá outras providências.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5480 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REVOGA A LEI Nº 2.448, DE 14 DE MARÇO DE 1989, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ÔXÓSSI”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5511 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5512 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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Altera o Anexo I da Lei nº 8.174 de 20 de dezembro de 2021, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona. (repasse financeiro de Subvenções Sociais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao Posto de Assistência Chico Xavier).
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra e Vitor Porto).
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6 - Projeto de Resolução nº 317 de 2022
Turno: Final
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Retirado pelo autor
Obs.: Projeto retirado pela autora.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1300 de 2022
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 5.236, DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE “DECRETA A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO COM MICROCHIP DE CÃES E GATOS A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Wilian de Campos.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1302 de 2022
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. FULGÊNCIO MARIA BOMTEMPO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1303 de 2022
Turno: Único
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. GASPAR ALVES DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1304 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. ELISABETH FÁTIMA ROSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1305 de 2022
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. GILMAR JOSÉ DA SILVA FILHO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1306 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. MARILDA NASCIMENTO DE MATOS FERREIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1307 de 2022
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. GUILHERME ABDO SOUZA CASTRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1308 de 2022
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. ANDRÉ MAZZI NAKAO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1309 de 2022
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. JOSÉ LÁZARO CAIXETA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1310 de 2022
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SR. SINVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados por 11 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Cabo Batista, João Marra, Gladston Gabriel e Vitor Porto).
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